O AuxílioTrânsito (auxiliotransito.sbs) é um portal de conteúdo informativo e educativo dedicado a oferecer orientações sobre o programa CNH Social e demais procedimentos relacionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. O site não oferece aulas de direção, não realiza inscrições em programas governamentais, não emite CNH e não possui vínculo com o DETRAN ou qualquer órgão de trânsito.
Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar, de forma clara e transparente, como tratamos as informações dos visitantes do nosso site, em conformidade com:
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O AuxílioTrânsito foi projetado com o princípio de minimização de dados (Art. 6º, III da LGPD), operando sem a necessidade de coletar dados pessoais diretamente identificáveis dos seus visitantes. Declaramos que este site:
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Estes dados são registrados exclusivamente pelo servidor de hospedagem como parte do funcionamento padrão da infraestrutura web e são utilizados para fins de segurança, diagnóstico técnico e cumprimento de obrigação legal (Marco Civil da Internet, Art. 15).
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Embora empreguemos as melhores práticas de segurança disponíveis, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados é completamente invulnerável. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados conforme previsto no Art. 48 da LGPD.
Em conformidade com os Arts. 17 a 22 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, todo titular de dados pessoais tem assegurados os seguintes direitos:
Nota importante: Considerando que o AuxílioTrânsito não coleta dados pessoais diretamente identificáveis dos visitantes, o exercício de alguns desses direitos pode ser limitado pela ausência de dados a serem tratados. Ainda assim, garantimos o atendimento a todas as solicitações conforme previsto em lei, informando de forma transparente o resultado de cada requisição.
Para exercer qualquer um dos direitos previstos na LGPD, você pode entrar em contato conosco pelos seguintes canais:
Ao enviar sua solicitação, informe seu nome completo e descreva de forma clara e específica o direito que deseja exercer. Poderemos solicitar informações complementares para verificação de identidade, a fim de garantir a segurança no atendimento e evitar o acesso não autorizado a dados de terceiros.
Em conformidade com o Art. 18, §3º da LGPD, responderemos às solicitações dos titulares no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do recebimento da solicitação, de forma completa e gratuita, em formato claro e acessível.
Caso entenda que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação de proteção de dados, você também tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do site www.gov.br/anpd.
O AuxílioTrânsito não é direcionado a menores de 18 (dezoito) anos. O conteúdo publicado no site aborda exclusivamente procedimentos relacionados à habilitação para condução de veículos automotores e ao programa CNH Social, que por sua natureza legal se destinam a maiores de idade.
Em conformidade com o Art. 14 da LGPD, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso tenhamos conhecimento de que algum dado de menor foi coletado inadvertidamente, tomaremos as providências necessárias para sua exclusão imediata dos nossos sistemas.
Pais, responsáveis legais ou representantes que identifiquem qualquer dado de menor eventualmente presente em nossos registros podem entrar em contato pelo e-mail contato@auxiliotransito.sbs para solicitar a verificação e, se aplicável, a exclusão.
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Essa eventual transferência internacional de dados é realizada em conformidade com o Art. 33 da LGPD, observando-se as seguintes garantias:
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