Esta página reúne os avisos legais, informações de transparência e identificação do responsável pelo AuxílioTrânsito, em conformidade com a legislação brasileira e as políticas de transparência do Google Ads.
Em cumprimento ao dever de transparência previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e no Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei nº 8.078/1990), informamos:
O AuxílioTrânsito é um projeto editorial independente dedicado à produção de conteúdo informativo e educativo sobre o programa CNH Social e processos de habilitação no Brasil. O site não presta serviços de autoescola, não realiza inscrições em programas governamentais, não emite documentos e não processa pagamentos.
O AuxílioTrânsito é um portal de conteúdo informativo e educativo sobre o programa CNH Social. Sua finalidade exclusiva é fornecer informações gerais sobre o programa, critérios de elegibilidade, etapas do processo e orientações sobre como buscar informações nos canais oficiais.
O conteúdo publicado:
Para total transparência, informamos que o AuxílioTrânsito:
As informações contidas neste site são apresentadas de boa-fé e com base em fontes públicas disponíveis no momento da publicação. No entanto:
Não garantimos a exatidão, completude, atualidade ou adequação das informações para qualquer finalidade específica. A legislação de trânsito, os programas sociais e os procedimentos do DETRAN estão em constante mudança, e valores, prazos, requisitos e políticas podem ser alterados sem aviso prévio.
O usuário assume inteira responsabilidade pelo uso que faz das informações disponibilizadas neste site. Recomendamos que sempre verifique as informações diretamente nos canais oficiais do DETRAN do seu estado antes de tomar qualquer decisão ou ação.
O AuxílioTrânsito NÃO possui parceria operacional, afiliação, vínculo comercial, contrato de representação ou relação institucional com:
Todas as marcas, nomes comerciais, logotipos e denominações mencionados neste site pertencem exclusivamente aos seus respectivos proprietários. A menção é feita de forma puramente informativa e referencial, nos termos do Art. 132, III da Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial), e não implica qualquer forma de endosso, patrocínio ou associação.
Em total transparência, declaramos que o AuxílioTrânsito:
Para informações detalhadas sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.
Todo o conteúdo original publicado no AuxílioTrânsito — incluindo textos, artigos, layout, design, logotipo, ícones SVG e elementos gráficos — é de propriedade da 63.732.894 Maxiel da Silva Brazil e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e de propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996).
A reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial de qualquer conteúdo original do site sem autorização prévia por escrito é expressamente proibida e poderá ensejar as medidas legais cabíveis, incluindo indenização por danos materiais e morais.
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a 63.732.894 Maxiel da Silva Brazil e o AuxílioTrânsito:
O conteúdo é fornecido "como está" (as is) e "conforme disponível" (as available), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas.
Os usuários devem sempre consultar os canais oficiais do DETRAN para obter informações atualizadas e resolver pendências relacionadas à sua habilitação ou ao programa CNH Social.
O AuxílioTrânsito pode conter links para sites de terceiros, incluindo sites oficiais do DETRAN, DENATRAN e outros órgãos governamentais. Esses links são fornecidos exclusivamente como referência informativa para o usuário.
Não temos controle sobre o conteúdo, as políticas de privacidade ou as práticas dos sites de terceiros. A inclusão de um link não implica endosso, recomendação ou garantia sobre o conteúdo do site de destino. O acesso a sites externos é de inteira responsabilidade do usuário.
Estes Avisos Legais podem ser atualizados periodicamente. A data da última atualização é indicada no topo desta página. Recomendamos a consulta periódica a este documento.
O AuxílioTrânsito opera em conformidade com a legislação brasileira, incluindo:
Para dirimir quaisquer controvérsias, litígios ou questões decorrentes destes Avisos Legais, fica eleito o foro da Comarca de Nova Hartz, Estado do Rio Grande do Sul, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Para dúvidas, esclarecimentos ou solicitações relacionadas a estes Avisos Legais:
